A CENTRALIZAÇÃO DO PODER ESTATAL
EFEITOS NA AUTONOMIA SOCIAL E NOS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO CÍVICA release_phfdyubarrgztamf6zlew6yaza

by Luca Rossato Laimer, Rogerth Júnyor Lasta

Published in Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos by Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI.

2025   Volume 10, Issue 2

Abstract

Este artigo investiga os impactos da centralização do poder estatal na autonomia social e nos mecanismos de participação cívica. A centralização do poder, frequentemente associada a regimes autoritários, têm implicações profundas na dinâmica social e política de um país. Utilizando as teorias de Albert Jay Nock, Giorgio Pino e Peter Häberle, o estudo explora como a estruturação política influencia a autodeterminação das comunidades e a participação dos cidadãos nos processos decisórios. A análise aborda o contexto histórico e legal da centralização do poder, destacando a forma como a concentração de autoridade pode levar à criação de uma burocracia massiva e ineficiente. O estudo examina como a centralização pode resultar na perda de identidade e coesão comunitária, desintegrando os laços sociais e minando a capacidade das comunidades locais de inovar e adaptar-se a novas realidades. O artigo também discute os efeitos da centralização na participação cívica, argumentando que a concentração de poder tende a alienar os cidadãos e reduzir seu engajamento na vida cívica. A centralização pode aumentar a corrupção e a ineficiência, criando barreiras significativas à participação cívica, especialmente para aqueles que estão nas margens da sociedade. Conclui-se que a centralização do poder estatal apresenta desafios significativos para a autonomia social e a participação cívica. Para mitigar esses efeitos negativos, é essencial promover políticas que incentivem a descentralização do poder e fortaleçam a autonomia das comunidades locais. O estudo sugere que a compreensão e a implementação de tais políticas são cruciais para fortalecer a democracia e garantir que o poder estatal não comprometa a vitalidade cívica e a justiça social.
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Type  article-journal
Stage   published
Date   2025-03-10
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ISSN-L:  2525-9660
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