@article{mendonca_pezzella_2019, 
  title={NECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS EM FACE DA CRISE VIVIDA PELO ESTADO BRASILEIRO}, 
  DOI={10.26668/indexlawjournals/2526-0138/2018.v4i2.4804}, 
  abstractNote={<jats:p>O objetivo do presente artigo é discutir e encontrar saídas para a dimunição do endividamento do Estado brasileiro como forma de se obter e disponibilizar mais recursos para os investimentos públicos na prestação de serviços básicos à população brasileira assegurados e positivados em seu texto constitucional.</jats:p>}, 
  publisher={Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI}, 
  author={MENDONCA and PEZZELLA}, 
  year={2019}, 
  month={Feb}
  }