@article{roizen albek oliven_2019, 
  title={O fim da hierarquia familiar? As novas interpretações para o direito das sucessões a partir da redefinição dos conceitos de família e seu impacto na codificação civil}, 
  DOI={10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2019.v5i1.5387}, 
  abstractNote={<jats:p>O trabalho faz a interlocução entre institutos do direito civil ontemporâneo a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal de maio de 2017 sobre as diferenças de regime sucessório entre cônjuge e companheiro. Ao declarar inexistir hierarquia entre as entidades familiares, alarga a atuação e proteção às famílias plurais e abre espaço para novas interpretações e aplicações da codificação civil. A discussão será realizada com a historicidade e a análise de formação das então novas entidades familiares, da sucessão dos companheiros e dos cônjuges com um quadro comparativo entre os sistemas, considerando como necessária a similitude nos efeitos jurídicos.</jats:p>}, 
  publisher={Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI}, 
  author={Roizen Albek Oliven, Leonora}, 
  year={2019}, 
  month={Oct}
  }