CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DE MASSA, CONTENCIOSO DE SÉRIES E OS FALSOS LITÍGIOS release_d3gsjsjlvfeb5fphc4c5rbsm4q

Abstract

A massificação do contencioso administrativo sobrecarrega os tribunais e os juízes de uma tarefa mecanizada e sem complexidade jurídica. Esse fenômeno, embora aparentemente resumido a uma questão quantitativa, na verdade é a consequência de questões políticas e sociológicas que merecem aprofundada reflexão. Com apoio na doutrina francesa, que já evoluiu no estudo desse fenômeno, apresentamos uma proposta de classificação e diferenciação das causas dessa massificação, que podem contribuir para a diminuição da incidência desse fenômeno perante os tribunais brasileiros. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a revisão bibliográfica baseada na literatura francesa.
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