@article{mariano_sousa_2022, 
  title={TRANSTORNOS MENTAIS E A PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO}, 
  DOI={10.47820/recima21.v3i3.1284}, 
  abstractNote={<jats:p>O Código Penal, a priori, considerando a aplicabilidade legal em relação ao acusado que possua transtornos mentais, estabelece a semi-imputabilidade e esta é aplicada em parte de acordo com o art. 45 da Lei 11.343/06, tendo em vista que os acusados por algum crime e que possua qualquer transtorno mental são direcionados a um tratamento psiquiátrico. Nesse sentido, a Psicologia no âmbito jurídico está cada vez mais presente e muito se deve a necessidade de uma atuação interdisciplinar proveniente da exigente interlocução efetiva entre a Psicologia e o Direito, principalmente em casos que requerem atenção, como os indivíduos que possuem transtorno mental que, segundo doutrinadores do Direito, são considerados inimputáveis diante do judiciário. Portanto, o presente trabalho abordará sobre o transtorno mental e a relação com a psicologia aplicada ao direito.</jats:p>}, 
  publisher={RECIMA21 - Revista Cientifica Multidisciplinar}, 
  author={Mariano, Erica Neves and Sousa, Gislene dos Santos}, 
  year={2022}, 
  month={Mar}
  }