O NOVO ESTADO: Direitos Humanos, Direito Internacional e Soberania
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by
Aline de Assis Rodrigues do Amaral Muniz,
Geovanna Ferreira Rael
Abstract
O presente artigo teve como objeto compreender o que se entende por soberania na realidade hodierna, considerando a cada vez mais presente e incisiva proteção prestada aos direitos humanos na ordem internacional. Buscou-se expor as teses acerca de uma suposta relativização da soberania e os novos contornos que, consequentemente, foram-lhe dados, observando-se a não rara tensão presente entre a efetivação concreta dos direitos humanos na esfera internacional, ante a suposta barreira da soberania estatal. Demonstrou-se, contudo, que o poder soberano do Estado permanece inabalado e que a proteção dos direitos humanos, no contexto atual, passou a integrá-lo, levando essas duas forças, antes tidas por irreconciliáveis, a uma necessária relação de simbiose.
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Date 2024-04-21
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